O inventário extrajudicial é uma maneira rápida e eficiente de resolver a partilha de bens após o falecimento de alguém. Esse procedimento, realizado em cartório, permite a divisão dos bens de maneira mais simples, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Para muitas famílias, ele é a solução ideal, desde que atendidos alguns requisitos.
Quando o Inventário Extrajudicial Pode Ser Realizado?
O inventário extrajudicial é possível quando:
1. Não há testamento**: Se o falecido deixou um testamento, o processo deverá ser judicial, exceto em casos muito específicos.
2. Todos os herdeiros são maiores e capazes**: Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário precisa ser realizado judicialmente para garantir a proteção dos direitos desses herdeiros.
3. **Acordo entre os herdeiros**: É essencial que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens. Se houver discordância, o caso também deverá ser resolvido judicialmente
Quais as Vantagens do Inventário Extrajudicial?
Uma das maiores vantagens do inventário extrajudicial é a **rapidez**. Enquanto o inventário judicial pode se arrastar por anos, o inventário em cartório pode ser concluído em cerca de 30 dias, dependendo da situação e da agilidade dos herdeiros em reunir a documentação necessária.
Além disso, o custo tende a ser mais baixo, pois as despesas processuais e os honorários advocatícios geralmente são menores do que em um processo judicial. Outro ponto positivo é a **privacidade**, uma vez que o procedimento não é público, como ocorre no âmbito judicial.
Documentos Necessários para o Inventário
Para iniciar o inventário extrajudicial, é fundamental ter em mãos uma série de documentos:
– Certidão de óbito do falecido;
– Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF);
– Documentos dos bens a serem partilhados, como escrituras de imóveis e documentos de veículos
A Função do Advogado no Processo
Embora o inventário seja feito em cartório, a presença de um advogado é obrigatória. Ele orientará os herdeiros ao longo de todo o processo, garantindo que tudo ocorra conforme a lei, além de ser responsável por elaborar a escritura de partilha. O advogado também ajuda na questão do pagamento do **ITCMD** (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que é obrigatório e varia de estado para estado.
O que Acontece se o Prazo do Inventário Não For Cumprido?
O Código de Processo Civil estabelece um prazo de 60 dias a partir da data do falecimento para que o inventário seja aberto. Caso esse prazo não seja cumprido, pode haver a aplicação de multas estaduais relacionadas ao ITCMD, tornando o processo mais caro.
Considerações Finais
O inventário extrajudicial é uma excelente alternativa para famílias que querem resolver a partilha de bens de maneira rápida, eficiente e com menos burocracia. No entanto, é fundamental que os herdeiros estejam em consenso e que a documentação esteja correta para evitar complicações no processo.
Se você se enquadra nas condições necessárias para realizar um inventário extrajudicial, procurar um advogado especializado pode facilitar bastante esse momento delicado, permitindo uma solução mais tranquila e menos estressante.
