A falta de abertura do inventário após o falecimento de uma pessoa pode resultar em uma série de problemas, tanto legais quanto financeiros, para os herdeiros. Veja a seguir os principais riscos e implicações.
Bens Bloqueados e Impossibilidade de Transação
Sem o inventário, os bens do falecido ficam bloqueados. Isso significa que os herdeiros não poderão vendê-los, transferi-los ou utilizá-los legalmente. Esse bloqueio pode causar perdas financeiras significativas, como a depreciação de imóveis ou veículos que permanecem inativos por longos períodos.
Multas e Penalidades por Atraso
No Brasil, o prazo para abrir o inventário é de 60 dias após o falecimento. Se esse prazo não for respeitado, o pagamento do **ITCMD** (Imposto de Transmissão Causa Mortis) pode ser acrescido de multas e juros. Dependendo do estado em que o inventário será feito, essa penalidade pode chegar a valores consideráveis, aumentando ainda mais o custo do processo.
Disputas Familiares e Complicações Jurídicas
A falta de um inventário pode gerar disputas entre os herdeiros, especialmente quando há desacordo sobre a divisão dos bens. Além disso, sem a formalização, dívidas pendentes podem se acumular, e os herdeiros podem ser surpreendidos com cobranças inesperadas
A Função do Advogado
A presença de um advogado no inventário é obrigatória, seja no processo extrajudicial ou judicial. Ele orienta os herdeiros sobre os passos a seguir, auxilia na negociação de dívidas e garante que a partilha seja feita conforme a lei. O advogado também é essencial para evitar penalidades e acelerar a conclusão do inventário, garantindo a correta formalização dos bens
