A pensão alimentícia é um tema frequente em disputas familiares, especialmente em casos de divórcio e separação. Sua principal finalidade é garantir o sustento de filhos menores ou de outros dependentes, como ex-cônjuges, quando há necessidade de apoio financeiro. Veja a seguir os aspectos mais importantes sobre a pensão alimentícia.
Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?
No Brasil, a pensão alimentícia pode ser devida a diferentes pessoas, dependendo da relação familiar e das circunstâncias:
1. Filhos menores: A pensão alimentícia para filhos menores de idade é uma obrigação legal dos pais, independentemente de estarem ou não casados. Ela cobre gastos com alimentação, educação, saúde, lazer, moradia, entre outros.
2. Ex-cônjuge ou companheiro: Em alguns casos, o ex-cônjuge pode ter direito à pensão se demonstrar a necessidade de continuar recebendo suporte financeiro, como em situações de desemprego ou problemas de saúde.
3. Pais idosos: Filhos também podem ser obrigados a pagar pensão para os pais que se encontram em situação de necessidade, conforme previsto no Código Civil
Como é Definido o Valor da Pensão?
O valor da pensão alimentícia é determinado com base no binômio **necessidade x possibilidade**. Isso significa que o juiz levará em consideração as necessidades de quem recebe a pensão e as possibilidades financeiras de quem paga. Não há um valor fixo estipulado, mas o percentual sobre o salário do alimentante costuma variar entre 20% e 33%, dependendo do caso
O que Acontece se a Pensão Não For Paga?
O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar consequências sérias para o devedor. O Código de Processo Civil brasileiro prevê a **prisão civil** do devedor de pensão, que pode ser decretada se houver atraso no pagamento superior a três meses. Além disso, o devedor pode ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito e ser alvo de penhora de bens
A Função do Advogado em Casos de Pensão
O advogado desempenha um papel fundamental no processo de fixação ou revisão da pensão alimentícia. Ele auxilia tanto o alimentante quanto o alimentado a garantir que os direitos sejam respeitados e que o valor da pensão seja justo e adequado às necessidades. Em casos de inadimplência, o advogado também é responsável por mover as ações necessárias para a cobrança judicial.
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